Termos de Serviço

1. Identificação

Estes Termos de Serviço regem o uso da plataforma Propaga AI, operada por igor dias. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda com estes termos na íntegra. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. Descrição do serviço

A Propaga AI oferece uma ferramenta de geração de copy publicitária e imagens por inteligência artificial, operada com base em créditos adquiridos em pacotes. O serviço é fornecido "como está", sem garantia de resultados específicos de conversão ou vendas.

3. Conta e credenciais

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada em sua conta. Deve fornecer informações precisas e mantê-las atualizadas.

4. Uso inadequado

É proibido utilizar o serviço para:

• Atividades ilegais, fraudulentas ou enganosas.
• Gerar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros.
• Spam, scraping, engenharia reversa ou interferência na segurança da plataforma.
• Criar anúncios que infrinjam políticas de plataformas de anúncios (Meta, Google, TikTok etc.).

5. Propriedade intelectual

A Propaga AI detém todos os direitos sobre o software, marca, design e conteúdo da plataforma. Os anúncios e imagens gerados por você são de sua propriedade, desde que não violem direitos de terceiros. Você é responsável pelo uso adequado dos conteúdos gerados.

6. Créditos e pagamentos

O serviço funciona por meio de pacotes de créditos adquiridos de forma avulsa (não recorrente). Ao comprar um pacote, você recebe créditos que podem ser utilizados para gerar anúncios e imagens.

• Os créditos não expiram, salvo indicação em contrário.
• Créditos não são transferíveis entre contas.
• Preços e condições dos pacotes estão disponíveis na página de preços e podem ser alterados sem aviso prévio.

7. Revendedor e Merchant of Record

Nosso processo de pedido é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é o Merchant of Record (revendedor responsável) de todos os nossos pedidos. A Paddle é responsável pelo processamento de pagamentos, cobrança, emissão de faturas, gerenciamento de assinaturas, conformidade tributária, atendimento a solicitações de clientes e processamento de reembolsos. As condições de pagamento, cobrança, impostos, cancelamento e reembolso aplicáveis à sua compra são regidas pelos Termos do Comprador da Paddle.

8. Reembolso

Oferecemos reembolso integral dentro de 30 (trinta) dias após a compra, desde que os créditos do pacote não tenham sido utilizados. As solicitações de reembolso são processadas pela Paddle em paddle.net. Consulte nossa Política de Reembolso para mais detalhes.

9. Limitação de responsabilidade

A Propaga AI não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou seguro em todos os momentos. Não nos responsabilizamos por decisões de negócio tomadas com base nos conteúdos gerados pela IA. Nossa responsabilidade total é limitada ao valor pago pelo pacote de créditos no período de 12 meses anteriores ao evento.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação material destes termos, uso fraudulento, não pagamento ou risco à segurança da plataforma. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. O encerramento não gera direito a reembolso de créditos já utilizados.

11. Disposições gerais

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca de domicílio do usuário ou do domicílio do operador, conforme aplicável. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.